Assinatura eletrônica qualificada (QES)
Uma Assinatura Eletrônica Qualificada (QES) é uma assinatura digital que atende a determinados requisitos legais e é reconhecida como legalmente válida e confiável de acordo com as leis aplicáveis.
Uma QES é baseada em uma chave criptográfica atribuída exclusivamente ao signatário e permite que ele assine documentos eletrônicos de forma juridicamente vinculativa. Para ser considerada qualificada, a assinatura deve atender a determinados critérios, como usar um sistema seguro de criação de assinaturas, garantir a autenticidade da assinatura e assegurar a integridade do documento assinado .
O QES é usado com frequência em vários contextos comerciais e jurídicos para garantir a autenticidade de documentos e transações eletrônicos e para garantir a validade jurídica de contratos e acordos.
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